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Uma nova era para os Dados e Inteligência Artificial na Europa

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Uma nova era para os Dados e Inteligência Artificial na Europa

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Kalliopi Spyridaki 3 minutos Partilha

O uso responsável e o desenvolvimento da Inteligência Artificial vão tornar-se uma obrigação legal na Europa e, muito provavelmente, além fronteiras. Descubra aqui porquê.

A Europa está a implementar uma nova estratégia política com o objetivo de introduzir um quadro jurídico competitivo sobre o acesso, partilha, armazenamento e governação de dados, assim como o desenvolvimento e uso de Inteligência Artificial. Tudo isto inclui novas leis que foram recentemente propostas e que serão apresentadas nos próximos meses.

No dia 21 de abril de 2021, a Europa propôs a primeira legislação para a Inteligência Artificial (IA), o que na altura fez manchetes mundiais. As regras propostas proíbem determinados usos de IA, como os sistemas de pontuação social por parte dos governos. A proposta estabelece, também, alguns requisitos e obrigações para os programadores e utilizadores de IA de “alto risco”. O que inclui, por exemplo, sistemas de IA usados ​​para avaliar alunos ao nível da educação, para fins de recrutamento, em certas atividades de aplicação da lei ou para avaliar a elegibilidade para serviços e benefícios de assistência pública. A legislação proposta exige, ainda, uma avaliação de conformidade ex ante antes de um sistema de IA de alto risco ser colocado no mercado e prevê um novo sistema de aplicação, incluindo a designação de autoridades supervisoras nacionais de IA.

No início de 2022, esperamos a publicação de novas regras sobre responsabilidade de IA. Esta nova regulação terá como objetivo aumentar a confiança e a aceitação da IA, sendo que a ideia é fornecer aos cidadãos e consumidores leis concretas e harmonizadas em toda a Europa, quando os sistemas de IA falham e causam danos ou prejuízos.

O projeto de regras de IA é um dos elementos centrais da estratégia alargada da Europa para a área do digital e dados. Isto também inclui uma Lei de Governança de Dados proposta no final de 2020 e uma tão esperada Lei de Dados, que será proposta até ao final de 2021. Estas Leis vão fornecer uma estrutura legal que deve ajudar a remover barreiras à partilha de dados e oferecer clareza sobre o acesso aos dados. A incerteza jurídica em torno do acesso e partilha de dados contribuiu para a relutância em quebrar silos de dados e adotar estratégias de dados mais ágeis que permitam políticas orientadas a dados.

A estratégia de Cloud em curso na Europa é mais uma peça do puzzle da política que é projetada para apoiar a mudança na forma como os governos usam e gerem os dados. Isto inclui infraestruturas e serviços Cloud especificamente para uso governamental e apoia, também, a criação de pool de dados, prevê mecanismos de colaboração com a indústria e inclui esclarecimentos sobre a política aplicável e o quadro jurídico para promover a certeza e a confiança.

O novo quadro regulamentar da UE sobre IA e partilha de dados exige agora que as organizações elaborem e implementem estratégias holísticas de dados. As primeiras etapas em torno da recolha de dados e das políticas de proteção de dados foram feitas nos últimos anos, com base nas necessidades de conformidade de privacidade exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). No futuro, as organizações serão obrigadas a tomar outras medidas para garantir a qualidade e a precisão dos dados nos silos dos seus dados atuais. Será necessário implementar políticas de governança de dados que deem suporte à gestão do modelo de IA auditável direcionado em relação ao imperativo da política de uso responsável, transparente e justo da IA.

À medida que a Europa se move em direção a uma economia “ágil em dados”, as organizações que desenvolvem ou usam sistemas de IA na região vão precisar de trabalhar para introduzir o conceito IA by Design Responsável - assim como a Privacidade pelo Design se tornou um padrão após a adoção do RGPD. O conceito IA by Design Responsável irá exigir a avaliação da tecnologia de IA usada, disponiblizando as competências e a formação certas em toda a organização, introduzindo políticas e procedimentos em todas as operações de forma a garantir, entre outros, sistemas e decisões justas, transparentes e responsáveis, assim como cumprir o novo quadro legislativo quando este for adoptado dentro de cinco anos.

O uso responsável e o desenvolvimento da IA vão tornar-se uma obrigação legal na Europa e muito provavelmente além fronteiras, já que as novas leis podem ter um efeito cascata em todo o mundo, muito parecido com aquilo que testemunhámos com o RGPD. É importante realçar que os consumidores e cidadãos europeus parecem estar já a considerar como seria a IA ética. Desta forma, garantir que a IA responsável seja convertida num produto ou serviço desde a sua concepção, ou seja, by Design, é uma escolha estratégica que pode oferecer uma vantagem competitiva, uma base sólida para uma conformidade legal futura e uma postura ética para organizações viradas para o futuro.

Kalliopi Spyridaki
Chief Privacy Strategist, Europe & Asia Pacific
Legal Compliance & Public Policy na SAS

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